Declaração e princípios
O CHEGA declara como seus Princípios e Valores fundamentais:
- A protecção da dignidade da pessoa humana e do valor fundamental da Liberdade nas suas diversas vertentes, contra todas as formas de totalitarismo;
- A promoção do bem comum e da solidariedade intergeracional e territorial, numa lógica de promoção do desenvolvimento integral da Nação;
- A defesa de um Estado laico e independente de qualquer igreja ou religião, sem prejuízo da salvaguarda e inviolabilidade do direito fundamental à prática religiosa e cultural, no quadro dos valores basilares do Estado de Direito Democrático;
- A promoção de uma justiça efetiva e eficaz no combate aos novos fenómenos da criminalidade, nomeadamente a criminalidade hedionda e violenta, quer de carácter nacional, quer de natureza transnacional;
- Um equitativo e equilibrado uso e partilha dos recursos naturais e energéticos da Nação;
- A reconfiguração dos critérios e das formas de representatividade política da República, promovendo um Estado mais reduzido, mais transparente e mais eficaz na relação entre o cidadão e os seus representantes;
- O Nacionalismo Liberal, Democrático, Conservador e Personalista, assente nos Princípios da Democracia, da Economia Liberal e da Soberania da Nação Portuguesa;
- A construção de uma Sociedade do Conhecimento plena e eficaz, com garantia de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;
- Rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem;
- A defesa da História, da Cultura e da Língua Portuguesa, numa lógica de promoção do desenvolvimento cultural e científico da Nação enquanto valores constitucionalmente garantidos;
- O combate à corrupção dos interesses e a todas as formas de fragilização da República a que assistimos nos dias de hoje, nomeadamente a corrupção no Estado, o enfraquecimento das forças de segurança e dos laços de solidariedade dentro da comunidade;
- Pugnar por maior equidade fiscal para contribuintes singulares e colectivos;
- Promover a afirmação de uma economia forte, competitiva, saudável e transparente, símbolo de internacionalização e de desenvolvimento sustentável do país;
- Reforço do papel de Portugal e afirmação da lusofonia nos diversos patamares de acção internacional e comunitária;
- A defesa de um Estado de Direito forte, do Império da Lei, com um Governo limitado, e com rigoroso respeito pela Separação dos Poderes.
São ainda fins do CHEGA:
- Contribuir para o aperfeiçoamento da democracia pluralista e para o reforço da representatividade política;
- Desenhar e definir programas completos e rigorosos de governação para a República Portuguesa, com o objetivo de cumprir as funções fundamentais do Estado, nomeadamente nas áreas da economia, segurança, emprego, saúde e representação externa;
- Defesa da democracia política, económica e cultural;
- Promover e reforçar os laços entre comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo, especialmente no âmbito da lusofonia;
- Propor e consolidar um modelo de governação mais próximo dos cidadãos, reforçando a participação directa dos mesmos nas questões fundamentais de gestão e organização do Estado e da República Portuguesa;
- Participar na actividade do Estado central, das regiões autónomas e das autarquias locais;
- Estudar e promover a realização das reformas necessárias, do ponto de vista legislativo e organizacional, para o aperfeiçoamento da democracia portuguesa, nomeadamente nas áreas fundamentais das funções de soberania.
O CHEGA apresenta-se como uma estrutura associativa de participação política permanente, especialmente através de uso das novas tecnologias como mecanismos indispensáveis de expressão e crítica, democrática, livre e popular, com o fim de participar em eleições nacionais, locais, e, caso se continuem a realizar, europeias, preparando Portugal para o progressivo desmoronamento da chamada “União Europeia” e para os riscos do colapso do Euro, pugnando por uma Europa de Nações Livres, Democráticas e Soberanas!